Em função da agenda dos representantes do governo estadual, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento, anteriormente agendada para as 13h30 desta sexta-feira, dia 8 de julho, no Clube Náutico de Cabo Frio, foi antecipada para as 11h no mesmo local e data. A visita ao município de Cabo Frio, entretanto, começa mais cedo, com chegada prevista para as 9h do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, do subsecretário Luiz Firmino e da presidente do INEA, Marilene Ramos, para vistoria nas obras da estação de tratamento do Jardim Esperança.
O Termo de Cooperação Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento beneficiará oito municípios da Região dos Lagos: Cabo Frio, Iguaba Grande, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Silva Jardim, Saquarema e São Pedro da Aldeia. O Prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, estará presente à solenidade de assinatura do termo. Também estão confirmadas as presenças de autoridades municipais, de representantes das demais cidades da Região a serem beneficiadas e de representantes do Consórcio Lagos São João.
O convênio a ser assinado pelos representantes do Estado do Rio e pelos prefeitos vai liberar a verba de R$600 mil do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FUNDRHI) para investimentos no saneamento local. De acordo com o Coordenador Geral de Meio Ambiente de Cabo Frio, Julio Cesar Rodriguez, a assinatura do termo acontece em obediência à Lei Federal 11.445/2010 que trata da obrigação dos municípios no investimento em saneamento básico:
- Esse convênio é de extrema importância para o município, não só pelo cumprimento dos prazos legais, mas, principalmente, para garantir ao cidadão de Cabo Frio, em um prazo menos dilatado possível, o tratamento efetivo e adequado dos esgotos sanitários.
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